Termos de Uso

1. OBJETIVOS

A Kipon Desenvolvimento de Tecnologia para Gestão de Pessoas Ltda (“Kipon”) estabelece este Termo de Uso como um acordo entre a Kipon e o usuário, regulando o acesso e uso de seu aplicativo baseado na Web, bem como dos serviços oferecidos.

2. CONDIÇÕES DE USO

Este Termo de Uso regula a utilização da ferramenta Kipon e estabelece um contrato vinculativo entre o usuário e a Kipon.

Ao acessar o aplicativo web, o usuário reconhece sua condição de usuário e concorda integralmente com os termos aqui descritos. Caso não concorde, pedimos que não utilize o serviço.

3. TERMOS E DEFINIÇÕES

a) Kipon: aplicativo baseado na Web e Kipon Desenvolvimento de Tecnologia para Gestão de Pessoas Ltda

b) Usuários: Indivíduos que utilizam os serviços da Kipon.

c) Aplicação Web: O software Kipon.

d) Serviços: Funcionalidades oferecidas pela plataforma Kipon. 

e) Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A Kipon proporciona uma abordagem simples, dinâmica e transparente para o gerenciamento de pessoas. Com isso, as organizações têm acesso ao talento de suas equipes, possibilitando decisões mais informadas. A ferramenta permite mapear habilidades, visualizar dados e obter insights valiosos. Os usuários podem adicionar novas skills aos seus perfis de forma manual ou por meio de sugestões personalizadas, facilitando a identificação de competências dentro da equipe. Dessa maneira, as equipes conseguem visualizar e aproveitar melhor as habilidades disponíveis, promovendo um ambiente colaborativo e eficiente.

5. DO USO DA KIPON

Serão empregadas todas as soluções técnicas disponíveis para garantir que a aplicação web esteja acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o acesso à aplicação pode ser temporariamente interrompido, limitado ou suspenso para a realização de atualizações, modificações ou outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.

Para acessar as funcionalidades da aplicação, o usuário deverá se cadastrar. Durante o cadastro, é essencial que o usuário forneça informações completas, atualizadas e corretas, sendo de sua total responsabilidade manter esses dados em dia, assim como garantir a veracidade das informações fornecidas.

Usuários menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil devem obter a autorização de seus responsáveis legais antes de utilizar o serviço. 

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, que será utilizado pela Kipon para todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário será associado a uma organização (company) e receberá um login e uma senha pessoal, garantindo assim o acesso individual. É de responsabilidade do usuário manter essa senha de forma confidencial e segura, prevenindo acessos não autorizados aos seus dados pessoais.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir de qualquer forma a conta do usuário.

O usuário deve assegurar que seu equipamento atenda às especificações técnicas necessárias para utilizar a Kipon.

A qualquer momento, o usuário pode solicitar o descadastramento. Para isso, basta enviar um pedido ao e-mail privacy@kipon.io ou utilizar a opção de exclusão de conta disponível na plataforma. A solicitação será processada e o acesso encerrado, ressalvada a guarda de dados exigida por obrigação legal ou regulatória, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

A Kipon se reserva o direito de modificar, suspender, encerrar ou descontinuar qualquer aspecto da Aplicação Web a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio desta. Além disso, a Kipon pode impor limitações ou restrições aos Usuários em relação às características, funcionalidades ou Serviços da Aplicação Web, sem prévia notificação e sem que isso implique qualquer responsabilidade da Kipon por eventuais prejuízos que os Usuários venham a sofrer.

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O usuário é responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), devendo impedir o uso indevido por terceiros. Além disso, é necessário que o usuário mantenha seus dados pessoais atualizados, sendo de sua responsabilidade as consequências de quaisquer erros nas informações fornecidas. 

O usuário também é responsável por danos causados a terceiros devido ao uso inadequado dos serviços ou ao descumprimento deste Termo. É importante que o usuário se resguarde de defeitos e falhas técnicas que possam surgir em seu próprio sistema e que utilize a aplicação web de forma correta, sempre agindo com boa-fé.

7. RESPONSABILIDADES DA KIPON

A Kipon compromete-se a:

• Garantir as condições adequadas para a efetiva prestação dos serviços, assegurando a qualidade e a continuidade do atendimento;
• Oferecer suporte técnico, disponibilizando assistência e orientações necessárias para o pleno uso da aplicação; 
• Proteger a confidencialidade e a segurança dos dados dos usuários, implementando medidas adequadas para salvaguardar as informações pessoais.

8. PRÁTICAS PROIBIDAS

Ao utilizar a Kipon, o usuário compromete-se a observar as condições e hipóteses autorizadas por estes Termos de Uso, a legislação vigente e o direito de terceiros. O usuário concorda em não usar a aplicação web, qualquer conteúdo dela, bem como os serviços para fins ilícitos, nem tornar disponíveis através da aplicação web ou fazer o upload de arquivos, dados ou materiais que não sejam de sua propriedade ou devidamente licenciados. 

Além disso, não deve disponibilizar ou fazer upload de arquivos que saiba conter vírus, bugs, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais ao funcionamento do sistema. 

O usuário não pode interferir no funcionamento normal da aplicação web ou no uso e acesso de outras partes a ela, seu conteúdo e serviços. Por fim, é proibido publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos serviços ou da aplicação web. 

É expressamente proibido restringir ou inibir o uso da aplicação web por outros usuários; publicar informações ilegais, difamatórias ou ofensivas; falsificar identidade ou invadir a privacidade de outros; e enviar spam ou qualquer comunicação comercial não autorizada.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Este Termo de Uso concede ao usuário uma licença não exclusiva, intransferível e sem possibilidade de sublicenciamento para acessar e utilizar a aplicação web.

Todos os elementos da Kipon, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e sonoros, programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e demais informações e direitos de propriedade intelectual, estão devidamente reservados, em conformidade com as leis de Propriedade Industrial (Lei n° 9.274/96), Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Software (Lei n° 9.608/98).

10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A Kipon não se responsabiliza por falhas causadas por:

• Fatores fora de seu controle, como falhas de telecomunicações;
• Atos negligentes do usuário;
• Problemas técnicos relacionados a equipamentos do usuário;
• Uso de software não original.

Ademais, a Kipon não será responsabilizada por eventos que não decorram do uso do serviços, incluindo, mas não se limitando a:

• Invasões em equipamentos dos usuários;
• Danos ao equipamento durante a utilização dos serviços;
• Questões relacionadas à segurança do computador;
• Proteção das informações armazenadas nos dispositivos dos usuários;
• Uso inadequado dos computadores pelos usuários;
• Vulnerabilidades ou instabilidades nos sistemas dos usuários;
• Ambientes inseguros que comprometam a segurança.

A Kipon não será responsável:

• Por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio da aplicação web, e que não sejam causados por uma falha de segurança da informação da Kipon;
• Pelo cadastro irregular de usuários, sendo entendido por irregular a ausência de Base Legal para tratamento de dados pessoais.

A Kipon não será responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Só poderá ser responsabilizada se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Observados os parâmetros legais aplicáveis, a Kipon não será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam ser atribuíveis ao uso ou à incapacidade de uso da aplicação web, qualquer conteúdo publicado, ou destes Termos de Uso, dos Serviços ou quaisquer informações, dados ou software prestado através da página eletrônica da Kipon, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou no caso de tais danos serem previsíveis. 

Observados os parâmetros legais aplicáveis, a Kipon não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos morais e materiais diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos que não tenham sido causados direta e imediatamente pela aplicação web ou por seus funcionários, incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso da aplicação web, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los.

Em nenhuma circunstância, a Kipon será responsável pela instalação de códigos maliciosos (como vírus, trojans, malware, worms, bots, backdoors, spyware, rootkits ou quaisquer outros que possam surgir) no equipamento do usuário ou de terceiros, em decorrência da navegação na Internet realizada pelo usuário. 

Além disso, a Kipon não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambientes fora de sua rede.

11. PRIVACIDADE

Para acessar o serviço e/ou determinadas partes do site, o usuário deverá fornecer dados pessoais. O usuário poderá obter mais informações sobre sua privacidade através do Aviso de Privacidade da Kipon disponível em /legal/politica-de-privacidade. 

12. DO PREÇO

A Kipon se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem a consulta ou anuência prévia do usuário. 

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. 

Os preços são indicados em reais. 

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário da contratação do serviço. 

13. DO CANCELAMENTO

O usuário pode solicitar o cancelamento do uso da Kipon a qualquer momento, por meio da opção de exclusão de conta disponível na plataforma ou pelo e-mail privacy@kipon.io. Quando a contratação for feita por uma organização (company), o cancelamento da conta do usuário poderá ser solicitado pelo administrador responsável por essa organização.

A renovação automática prevista na seção “DO PREÇO” poderá ser interrompida mediante solicitação de cancelamento antes do início do novo período de cobrança. O cancelamento encerra o acesso às funcionalidades contratadas, ressalvada a guarda de dados exigida por obrigação legal ou regulatória, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

14. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Kipon poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que violar qualquer dispositivo do presente Termo de Uso.

15. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

A Kipon poderá alterar este Termo de Uso. Mudanças significativas serão comunicadas via e-mail. Se o usuário não concordar com os novos termos, deverá interromper o uso do serviço.

16. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso será aplicado integralmente o Direito brasileiro. 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa. 

17. CONTATO

Em caso de dúvida, sugestão ou problema sobre a utilização da Kipon ou sobre os termos de uso, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail privacy@kipon.io. 

Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00.